Infelizmente, a advocacia correspondente não está imune a casos de inadimplência por parte de contratantes.
Conforme descrito nos Termos de Uso do Juris Correspondente, a plataforma não atua como intermediária, negociadora ou garantidora dos pagamentos relativos às contratações de serviços de correspondência jurídica. O Juris apenas viabiliza a comunicação entre contratantes e correspondentes, não sendo responsável pelos acordos firmados entre as partes. Dessa forma, qualquer questão relativa ao pagamento deve ser resolvida diretamente entre contratante e correspondente.
É fundamental que os correspondentes verifiquem a autenticidade das solicitações recebidas, bem como a confiabilidade dos contratantes antes de aceitar um serviço. O Juris recomenda cautela para evitar possíveis fraudes ou golpes, visto que a plataforma não se responsabiliza pelo não cumprimento das obrigações contratuais por qualquer das partes.
Caso haja descumprimento do pagamento, é possível buscar medidas legais cabíveis, uma vez que a prestação de serviço jurídico configura uma relação contratual. Assim, o correspondente pode recorrer:
- À Justiça Comum ou aos Juizados Especiais – caso o valor envolvido não ultrapasse 40 salários mínimos;
- Ao Tribunal de Ética da OAB – para representação por eventuais infrações ético-disciplinares cometidas por advogados;
- Às Câmaras de Mediação e Conciliação das OABs – para tentativa de solução extrajudicial do conflito.
Caso necessite de mais informações sobre as possibilidades de mediação via OAB, consulte a Ouvidoria da OAB de sua região.